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Com base na CF, julgue os itens a seguir. I Ao ser instaurado um pr...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 AL-CE📚 Direito Constitucional
#Imunidades e Processos de Responsabilização#Executivo Federal

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para AL-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Imunidades e Processos de Responsabilização, Executivo Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200428362
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal

Com base na CF, julgue os itens a seguir.


I Ao ser instaurado um processo por crime de responsabilidade do presidente da República, este terá um rito bifásico, no qual a Câmara dos Deputados realiza o juízo de admissibilidade, com aprovação de abertura de processo por dois terços de seus membros.

II Autorizada a abertura do processo por crime de responsabilidade do presidente da República pela Câmara dos Deputados, de modo imediato, ocorrerá o afastamento do referido presidente pelo prazo de 180 dias.

III Compete privativamente ao Senado Federal em sessões presididas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal processar e julgar o presidente da República.


Assinale a opção correta.

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