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De acordo com a Lei nº 6.938/1981, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM) enquadra-se na estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente como:
A Lei que estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente é um dos marcos regulatórios mais importantes da recente história da gestão ambiental em te...
A Cota de Reserva Ambiental, de acordo com a Lei nº 12.651/2012, só poderá ser utilizada para compensar Reserva Legal de imóvel rural situado no(a) me...
A Avaliação de Impacto Ambiental AIA, foi concebida como uma importante ferramenta de gestão ambiental e conta, basicamente, com três fases: Identific...
A Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento,...
As Unidades de Proteção Integral são compostas por categorias de unidade de conservação, conforme dispõe o artigo 8º da Lei nº 9.985/2000. Assinale a ...
São requisitos necessários para a solicitação de renovação de licença ambiental de operação para os reservatórios de empreendimentos hidroelétricos pr...
A respeito dos princípios do Direito Ambiental, é correto afirmar que:
Segundo o artigo 9º da Lei nº 6.938/1981, qual é o instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente?
Considerando as finalidades e competências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, estabelecidas no Decreto nº...
Nos termos da Lei nº 9.433/1997, especificamente em seu artigo 34, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos é composto, entre outros, por: