Pelo Sistema Tributário Nacional, “a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação,...

Pelo princípio da legalidade, a fixação de despesas e a previsão de receitas devem ser aprovadas pelo Poder Legislativo, tornando-se uma lei. O instru...

Dentro do contexto da gestão orçamentária e financeira no setor público, os princípios fundamentais que orientam a administração dos recursos incluem ...

Um dos princípios orçamentários estabelece que o orçamento não deve incluir valores globais, de forma genérica, ilimitados e sem discriminação denomin...

Uma das funções orçamentárias objetiva tornar a sociedade menos desigual, em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferência finan...

A Lei 4.320/64 estatui:

Um dos princípios orçamentários, enuncia que todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem-se fundamentar em uma única política orçam...

A Lei de Responsabilidade Fiscal introduzida no cenário das finanças públicas brasileira tem como um dos seus principais objetivos o equilíbrio entre ...

A Lei de Responsabilidade Fiscal NÃO se aplica às(à/ao):

Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa CORRETA: I. O contrato de repasse é semelhante ao convênio em relaç...

O surgimento do orçamento público está intimamente ligado à ideia de controle. Prova disso é que o orçamento originou-se pela necessidade de regular a...