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Nos termos da Lei n. 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta: Nos termos da Lei n.º 12.651/12, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas:
São crimes ambientais: I- pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente; II- pescar mediante a utili...
Sem verificação dos impactos ambientais, foi concedido licenciamento ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem que iniciou obras de construção de...
Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei n. 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos):
Um dos grandes desafios sanitários e ambientais da atualidade é a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos, cujo aumento decorre, dentre outro...
Em consonância com as previsões do Código Florestal (Lei 12.651/2012), assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio básico da educação ambiental:
Assinale a alternativa incorreta:
Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação, exceto: