Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200428519Define-se como sendo o “ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de rele...1457941200428519Ano: 2019Banca: SUSTENTEOrganização: Câmara de Igarassu - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoDefine-se como sendo o “ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência”. (BRASIL, 2018). Fala-se de:AOfício.BLei Complementar.CAta.DMedida provisória.EAto constitutivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200874957Direito ConstitucionalSobre o PROCESSO LEGISLATIVO brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200972095Direito ConstitucionalCompete ao Município instituir impostos sobre, exceto:Questão 457941201204696Direito ConstitucionalObservados os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais dispostos na Constituição Federal, visando à melhoria de sua condição social, é correto afir...Questão 457941201257285Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 vem definir expressamente que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, c...Questão 457941201317483Direito ConstitucionalNo processo legislativo ordinário (PLO), a sanção pode ser definida como a aquiescência do Chefe do Executivo ao projeto de lei. O veto, por outro lad...Questão 457941201477926Direito ConstitucionalLucas, vereador de um município brasileiro, apresentou um projeto de lei que previa a criação de um fundo municipal de cultura, destinado a financiar ...Questão 457941201554632Direito ConstitucionalO filósofo francês Charles de Montesquieu, em sua obra “O Espírito das Leis”, abordou um meio de reformulação das instituições com base na “teoria dos...Questão 457941201628053Direito ConstitucionalNa Constituição Federal de 1988, há um capítulo específico para tratar da Comunicação Social. Segundo tal documento legal, em seu artigo 221, a produç...Questão 457941201880516Direito ConstitucionalA nação brasileira enquadra-se na categoria de Estado Democrático de Direito e possui como principais características: a soberania popular; uma democr...Questão 457941202061559Direito ConstitucionalO processo legislativo pode ser entendido como o conjunto de atos que, praticados pelos órgãos competentes de forma preordenada, cria normas do Direit...