Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200428577Levando em consideração os princípios fundamentais, os direitos individuais e coletivos, bem como os direitos sociais, a...1457941200428577Ano: 2018Banca: NC-UFPROrganização: Câmara de Quitandinha - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisLevando em consideração os princípios fundamentais, os direitos individuais e coletivos, bem como os direitos sociais, assinale a alternativa correta.AOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes a emendas constitucionais. BO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional e por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.CQualquer cidadão é parte legítima para propor ação civil pública que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.DNão haverá pena de trabalhos forçados, salvo em caso de guerra declarada.ENenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comprovado de envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, praticado antes da naturalização, ou de crimes hediondos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200292981Direito ConstitucionalO Poder Legislativo brasileiro possui um conjunto de regras de organização bastante detalhado na Constituição da República. Considerando tal regime ju...Questão 457941200561960Direito ConstitucionalSobre o tema do mandado de segurança, de acordo com a legislação vigente e o entendimento atual dos tribunais superiores, assinale a alternativa corre...Questão 457941201000135Direito ConstitucionalEm consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta no que diz respeito à Ciência, Tecnologia e Inovação.Questão 457941201453933Direito ConstitucionalSão dois princípios que regem as relações internacionais do Brasil, de acordo com a Constituição Federal brasileira (1988):Questão 457941201615087Direito ConstitucionalSegundo Marçal Justen Filho (2016), “a Administração Pública é formada tanto por pessoas de direito público como por pessoas de direito privado”. Com ...Questão 457941201652142Direito ConstitucionalSegundo o que promulga a Constituição Federal de 1988 a respeito das competências do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que o SUS deve:Questão 457941201662551Direito ConstitucionalA respeito da Defensoria Pública, no âmbito da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Paraná e da jurisprudência dos Tribunais Sup...Questão 457941201705150Direito Constitucional“A participação popular marca indelevelmente a Constituição brasileira. Ressalta Romeu Felipe Bacellar Filho: ‘Diferentemente das sete Constituições a...Questão 457941201788920Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201870431Direito ConstitucionalO artigo 24 da Constituição da República elenca as competências concorrentes da União, dos Estados e do Distrito Federal. Sobre o tema, identifique co...