No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na ...

Q: No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, NÃO se aplica, dentre outros, aos servidores ocupantes de cargo público, o direito

A) à participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração. | B) à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. | C) à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal. | D) ao salário-mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado. | E) ao salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

457941200428621

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, NÃO se aplica, dentre outros, aos servidores ocupantes de cargo público, o direito

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