Durante a vigência de estado de calamidade pública de âmbito nacional, decretado pelo Congresso Nacional por iniciativa ...

De acordo com a Lei nº 10.180/2001, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliaçã...

O acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal, serão realizados

De acordo com a Lei no 10.180/2001, o Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração o...

O ciclo orçamentário é definido como a sequência de fases ou etapas que compõem o processo orçamentário. Nesse sentido, assinale a opção que apresenta...

A execução do orçamento público após a aprovação da LOA requer uma série de procedimentos que contribuem para maior controle da aplicação dos recursos...

O processo de planejamento no âmbito da administração pública brasileira conta com instrumentos legais que, de forma integrada, contribuem para a boa ...

O Município X firmou um convênio com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para implementar um programa de habitação destinado a jov...

“Orçamento Público é um instrumento de planejamento anual em que o governo define todas as fontes de recursos, bem como todas suas aplicações pelos va...

No que diz respeito à receita pública, é correto afirmar que

De acordo com as disposições constitucionais, compete aos entes públicos desenvolver um adequado processo de planejamento, que auxilie no cumprimento ...