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Assinale a alternativa correta no que tange aos direitos e às garantias fundamentais.
Assinale a alternativa correta de acordo com o que disciplina a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapa...
Considerando o tema partidos políticos e o seu regramento Constitucional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).I....
Segundo a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, sobre
Assinale a alternativa correta acerca dos deveres e prerrogativas do servidor público.
Analise as assertivas e assinale a alterativa que aponta as corretas. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, ...
Em relação à legitimidade da Defensoria Pública nas ações coletivas, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. Conforme disp...
Segundo as determinações constitucionais, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Nos termos da Constituição Federal, ao sistema único de saúde, compete, alé...