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A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que
Prescreve em cinco anos
Não constituem atos ilícitos
A respeito da capacidade da pessoa natural, assinale a afirmativa correta.
Funcionário de um condomínio residencial entrou, fora do horário de serviço, no apartamento de um morador que se encontrava no trabalho e tinha o cost...
Em julgado no Superior Tribunal de Justiça (AgInt no REsp 1636070/CE, Rel. Min. Raul Araújo, Rel. p/ Ac Min Luís Felipe Salomão, 4ª T., j. 26/9/17), o...
O nome é um direito da personalidade ao qual se aplica o princípio da imutabilidade relativa. Nesse sentido, não é cabível modificar o nome
Existindo uma devolução voluntária do título da obrigação, quando por escrito particular, prova desoneração do devedor e seus coobrigados, se o credor...
É correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito privado
Em relação ao Título III – Do Pagamento do código civil, quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a cond...