Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200428896Acerca da competência do Município de Vila Lângaro relacionada ao trânsito urbano, conforme a Lei Orgânica do Município,...1457941200428896Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Lângaro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Lângaro | Lei Orgânica Municipal de Vila LângaroAcerca da competência do Município de Vila Lângaro relacionada ao trânsito urbano, conforme a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.AA atuação municipal no trânsito deve-se ater às rodovias que circundam o Município.BO Poder Judiciário do Município deve estabelecer as normas de circulação das vias públicas, a fim de garantir o respeito aos direitos de toda a população.CA competência para regulamentar o trânsito de Vila Lângaro é exclusiva do Estado do Rio Grande do Sul.DNo exercício da regulamentação do tráfego e do trânsito das vias públicas municipais, o Município de Vila Lângaro deve atender à necessidade de locomoção das pessoas portadoras de deficiência.EO Município não tem competência sobre a regulação do trânsito municipal, visto ser assunto exclusivo da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200448373Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código de Posturas de Espumoso, é proibido: I. Promover desordem dentro das repartições. II. Danificar os bens públicos. III. Fumar em...Questão 457941200777788Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Bagé, que é composta por quantos vereadores?Questão 457941201243723Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Art. 109 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a aposentadoria compulsória será automática e declarada por ato, com vigência a partir d...Questão 457941201273391Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra do Guarita, os secretários municipais, auxiliares do prefeito, deverão ser maiores de quantos anos?Questão 457941201318942Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a bandeira de São João da Urtiga é:Questão 457941201405869Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, o Prefeito gozará férias anuais de 30 dias mediante comunicação à:Questão 457941201853043Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ivoti, compete à Mesa da Câmara de Vereadores, entre outras atribuições, elaborar e encaminhar ao Prefeit...Questão 457941201875715Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, a assistência social prestada pelo Município tem como objetivo:Questão 457941201989311Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 96 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, qual a importância a ser acrescida para integrantes...Questão 457941202018453Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.Os projetos de Lei e emendas à Lei Orgânica que disponham sobre matéria trib...