Considerando que determinado munícipe deseja do
órgão público informações de seu interesse particular,
será considerado correto o exposto na assertiva:
A a informação em poder dos órgãos e entidades públicas poderá ser classificada como ultrassecreta, reservada ou secreta, com prazo máximo de restrição
de acesso de 25, 15 e 05 anos, respectivamente.
B as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente da República, seu cônjuge, filhos e parentes de 1° grau, serão classificadas como
secretas, e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de
reeleição.
C quando não for autorizado o acesso por se tratar de
informação sigilosa, deverá ser realizada a identificação da autoridade competente que emanou o ato
da negativa, e o requerente não poderá apresentar
recurso.
D quando se tratar de acesso a informação contida em
documento cuja manipulação possa prejudicar sua
integridade, será permitida a consulta de cópia, com
certificação de que esta confere com o original.
E qualquer interessado poderá apresentar pedido de
acesso a informações aos órgãos, devendo o pedido
conter a identificação do requerente, a especificação
da informação requerida, e quando contenha exigências que inviabilizem a solicitação, será realizada
mediante acesso pela internet.