De acordo com a Constituição Federal de 1988, no p...

Q: De acordo com a Constituição Federal de 1988, no processo de estudo e aprovação da Lei Orçamentária pelo Poder Legislativo, existe a possibilidade de o parlamentar propor emendas de despesa desde que,

A) o excesso de arrecadação do exercício da apresentação da proposta orçamentária. | B) a anulação de despesa com pessoal e encargos sociais do projeto de lei orçamentária. | C) a anulação de despesas com material de consumo do projeto de lei orçamentária. | D) o superávit financeiro do exercício anterior à proposta orçamentária. | E) o superávit corrente do exercício de apresentação da proposta orçamentária.

457941200429060

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCM-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no processo de estudo e aprovação da Lei Orçamentária pelo Poder Legislativo, existe a possibilidade de o parlamentar propor emendas de despesa desde que, entre outras regras constitucionais, sejam indicados os recursos para viabilizá-las. Uma das fontes de recursos é

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