Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200429111Estabelece o artigo 32 da lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) que o imposto, de competência dos Municípios, s...1457941200429111Ano: 2019Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | ImpostosEstabelece o artigo 32 da lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) que o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador:Aa propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.Ba propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.Ca propriedade ou a posse de bem imóvel, por natureza, os direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.Da propriedade ou a posse de imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.Ea propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, os direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200503004Direito TributárioO contribuinte que, devendo, não efetua o pagamento do tributo no prazo estabelecido em lei, poderá ter o seu nome inscrito em dívida ativa tributária...Questão 457941200575642Direito TributárioA obrigação tributária é principal ou acessória, deste modo, é correto afirmar que:Questão 457941200632740Direito TributárioConsidere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte Compete ao Estado instituir impostos sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer ben...Questão 457941200835574Direito TributárioÉ certo que a Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, através dos recursos advindos da União, dos Estados, d...Questão 457941200920270Direito TributárioConstituem espécies tributárias que podem ser instituídas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios:Questão 457941201073830Direito TributárioO fato gerador da obrigação acessória é:Questão 457941201308428Direito TributárioConsidere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte São solidariamente obrigadas: I – as pessoas expressamente designadas por lei. II – as pessoas ...Questão 457941201827214Direito TributárioÉ o somatório das receitas tributárias de um Governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os...Questão 457941201860649Direito TributárioConsidere os itens abaixo, relativos ao Código Tributário Nacional e a jurisprudência pacífica e a seguir assinale a alternativa correta. I - A remiss...Questão 457941201905329Direito TributárioO valor pago nos pedágios por usuários de estrada pública cuja exploração tenha sido concedida à iniciativa privada classifica-se como: