De acordo com a Lei Orgânica de Chapecó, compete ao Município: 1. amparar, de modo especial, os idosos e os portadores de deficiências. 2. legislar sobre assuntos de interesse local. 3. fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos. 4. criar Guarda Municipal destinada à proteção de seus serviços e instalações. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

De acordo com a Lei Orgânica de Chapecó, compete ao Município: 1. amparar, de modo especial, os idosos e os portadores de deficiências. 2. legislar sobre assuntos de interesse local. 3. fixar, fiscali

A) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4. | B) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. | C) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3. | D) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4. | E) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

De acordo com a Lei Orgânica de Chapecó, compete a...

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Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó | Lei Orgânica Municipal de Chapecó

De acordo com a Lei Orgânica de Chapecó, compete ao Município:

1. amparar, de modo especial, os idosos e os portadores de deficiências.
2. legislar sobre assuntos de interesse local.
3. fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.
4. criar Guarda Municipal destinada à proteção de seus serviços e instalações.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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De acordo com a Lei Orgânica de Chapecó, compete ao Município: 1. a...

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