Projeto de lei de iniciativa do Legislativo estadu...

Q: Projeto de lei de iniciativa do Legislativo estadual pretende instituir programa de bolsa de estudos para alunos carentes da rede estadual de ensino de segundo grau. O governador o vetou, mas a Assemb

A) limitar-se a arguir o vício formal de usurpação da competência privativa do Poder Executivo. | B) cumular vício formal, por se tratar de matéria da iniciativa privativa do Poder Executivo, com vício material, consistente no deslocamento de equipamentos escolares; | C) apontar vício material, porque a aplicação da lei demandará reforma na estrutura administrativa do Estado; | D) arguir vício material, porque a aplicação da lei gerará aumento de despesa; | E) suscitar ser a lei inoportuna em face da crise financeira do Estado;

457941200429553

Ano: 2017Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Constituição Estadual do Rio de Janeiro

Projeto de lei de iniciativa do Legislativo estadual pretende instituir programa de bolsa de estudos para alunos carentes da rede estadual de ensino de segundo grau. O governador o vetou, mas a Assembleia Legislativa derrubou o veto e promulgou a lei. A Representação de Inconstitucionalidade que o governador pretende submeter ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça estadual deverá:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Projeto de lei de iniciativa do Legislativo estadual pretende insti...

Questões relacionadas para praticar

Projeto de lei de iniciativa do Legislativo estadual pretende insti...

Questões relacionadas para praticar