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Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, acerca dos instrumentos legais de planejamento e orçamento público, NÃO é correto afirmar:
O Município “Y” possui 14.500 (quatorze mil e quinhentos) habitantes e o Município “Z” 10.000.000 (dez milhões) de habitantes. De acordo com a Constit...
Em relação aos Princípios Orçamentários, assinale a afirmativa INCORRETA.
De acordo com as normas sobre previdência social contidas no capítulo da seguridade social na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
De acordo com os preceitos constitucionais sobre sistemas públicos de ensino, é correto afirmar:
A competência dos Tribunais dos Estados, segundo o art. 125, parágrafo 1º da Constituição Federal, é definida
Em relação às disposições constitucionais sobre Administração Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A administração...
A Emenda Constitucional nº 105, de 2019, alterou o capítulo das finanças públicas na Constituição Federal de 1988 para dispor sobre as emendas parlame...
Em conformidade com o regramento constitucional acerca da instituição de regime de previdência complementar para servidores titulares de cargo efetivo...
Leia o relatório de decisão proferida em sede de reclamação constitucional. DECISÃO: Trata-se de reclamação constitucional com pedido liminar, propost...