Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200429751Segundo a Lei Orgânica do município de Bela Vista de Minas, constituem atribuições comuns ao Município, à União e ao Est...1457941200429751Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Bela Vista de Minas | Lei Orgânica Municipal de Bela Vista de MinasSegundo a Lei Orgânica do município de Bela Vista de Minas, constituem atribuições comuns ao Município, à União e ao Estado: APromover os serviços de iluminação pública. BFiscalizar, nos locais de venda, peso, medidas e condições sanitárias de gêneros alimentícios. CProteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais e dos sítios arqueológicos. DDispor sobre os serviços funerários e de cemitérios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200304853Legislação Municipal (Minas Gerais)O Título III da Lei Complementar N° 04/2014 do Município de São Lourenço refere-se ao Plano de Cargos, Salários e Carreira dos servidores da Câmara Mu...Questão 457941200337824Legislação Municipal (Minas Gerais)Considera-se comércio ambulante a atividade temporária de venda de mercadorias a varejo, realizada em logradouros públicos, por trabalhadores autônomo...Questão 457941200475990Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as normas constantes na Lei Complementar nº 150/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câm...Questão 457941200528261Legislação Municipal (Minas Gerais)No que refere às finanças públicas do município de Carmo do Cajuru, detalhada na Lei Orgânica do município, bem como em suas emendas e alterações, ass...Questão 457941200858667Legislação Municipal (Minas Gerais)A conciliação bancária é um formulário anexo à Lei n° 2.479, de 17 de outubro de 2003, sendo um dos documentos da prestação de contas. Sobre esse anex...Questão 457941200881617Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre os direitos e vantagens pecuniárias previstas na Lei Complementar nº 80/2003, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos pro...Questão 457941200960984Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes afirmativas associadas às premissas do Código de Obras e Edificações do município de Lagoa Santa e assinale com V as verdadeiras ...Questão 457941201161863Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere o caso hipotético a seguir. Servidor público efetivo e estável da administração direta do Poder Executivo do município de Santa Bárbara, Lúc...Questão 457941201191359Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei nº 3.821, de 2015, que institui o Código Municipal de Saúde do Município de Lagoa Santa, são competências do fiscal de vigilância ...Questão 457941201373223Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as normas, a seguir, componentes da legislação do Município de São Lourenço, que dispõem sobre: I. Alienação de bens imóveis. II. Nomes e al...