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Sobre as regras relativas ao processo legislativo, previstas na Constituição da República de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F a...
A Constituição da República não garante ao servidor público ocupante de cargo público o seguinte direito do trabalhador comum:
Considere as seguintes normas da Constituição da República: I. “Art. 230 [...] § 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos ...
Tendo em vista os atos administrativos, o Direito Administrativo e o Constitucional, analise as afirmativas a seguir. I. A República Federativa do Bra...
Considerando o que prevê a Constituição da República sobre o meio ambiente, analise as afirmativas a seguir. I. A Floresta Amazônica brasileira, a Mat...
Em conformidade com o Superior Tribunal Federal, no que diz respeito ao conteúdo exato de Súmulas Vinculantes, é incorreto afirmar:
Ao prever os direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República estabelece a vedação de determinadas penas. São penas constitucionalmente ...
Quando a Constituição Federal refere, no art. 182, que a política de desenvolvimento urbano a ser executada pelo Poder Municipal deverá seguir diretri...
Com relação à ação popular, assinale a alternativa incorreta.
No que diz respeito à ação constitucional do mandado de segurança, prevista no inciso LXIX da Constituição da República de 1988, e considerando as súm...