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No que concerne ao sistema de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos no direito brasileiro, existindo comprovada controvérsia cons...
Agentes políticos são os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleiç...
Os Artigos 196 e 198 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelecem os princípios fundamentais da saúde pública e a organização do Sist...
Assinale a alternativa CORRETA. A competência para legislar sobre normas gerais aplicáveis a licitações e contratos administrativo é:
A aliança entre os entes que compõem o Estado Brasileiro forma um Estado único. Assim, cada um dos entes detém autonomia política e o Estado possuiu s...
A respeito dos Municípios dispostos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, dispostos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Ação Popular são considerados:
À luz das disposições constitucionais a respeito dos direitos sociais, analise as assertivas a seguir: I - Todo brasileiro em situação de vulnerabilid...
Pelo princípio do devido processo legal: