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Segundo a Lei Complementar n.° 11/1996 do estado da Bahia, a ação c...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-BA📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual da Bahia

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual da Bahia.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200429940
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia
Segundo a Lei Complementar n.° 11/1996 do estado da Bahia, a ação civil de decretação de perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) será ajuizada pelo procurador-geral de justiça
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