Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200429940Segundo a Lei Complementar n.° 11/1996 do estado da Bahia, a ação civil de decretação de perda do cargo de membro vitalí...1457941200429940Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da BahiaSegundo a Lei Complementar n.° 11/1996 do estado da Bahia, a ação civil de decretação de perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) será ajuizada pelo procurador-geral de justiçaAde ofício, sem a necessidade de provocação.Bapós deliberação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).Capós deliberação de todo o Colégio de Procuradores de Justiça.Dapós autorização do corregedor-geral.Eapós deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157609Legislação EstadualOs servidores do TCDF ocupantes exclusivamente de cargos em comissão integram o RPPS/DF.Questão 457941200392667Legislação EstadualAcerca do processo de apuração desses atos, julgue o seguinte item. Provas documental e testemunhal serão produzidas pelos interessados, sendo vedado ...Questão 457941200435686Legislação EstadualO policial civil do estado da Paraíba que abandonar seu cargo estará sujeito a sanção disciplinar cuja aplicação competiráQuestão 457941200611048Legislação EstadualNo que se refere às penalidades aplicadas ao servidor público, assinale a opção correta, de acordo com a LCE n.º 122/1994.Questão 457941200669182Legislação EstadualO DF está organizado em regiões administrativas, cada qual dotada de um conselho de representantes comunitários, com funções consultivas e deliberativ...Questão 457941200845227Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, é correto afirmar que norma limitadora de despesas com servidores públicos estaduais tem naturez...Questão 457941201023824Legislação EstadualÀ luz da legislação que rege os atos administrativos, a requisição dos servidores distritais e a ética no serviço público, julgue o seguinte item.No p...Questão 457941201126907Legislação EstadualO julgamento de processos fiscais em segunda instância é de competência de órgão colegiado, integrado por servidores da carreira de auditoria tributár...Questão 457941201415409Legislação EstadualO Decreto estadual n.º 45.746/2008 prevê expressamente que a comissão de ética pública, no exercício de suas funções, I respeitará os princípios da le...Questão 457941202006871Legislação EstadualAinda a respeito do RJU-ES, assinale a opção correta.