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Sobre o TCE do Mato Grosso, é correto afirmar que
Quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
No controle abstrato de constitucionalidade, ainda que seja considerado processo objetivo, dado que nele não há sujeitos envolvidos como partes, tem-s...
Em relação aos precatórios, avalie as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I - A Constituição Federal prevê que os pagamentos do poder ...
A respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.
Tomando emprestado o texto do art. 196 da CF/88 – direito à saúde – pode-se afirmar que o fornecimento de medicamentos constitui-se em direito fundame...
Lendo-se as afirmações abaixo tem-se que: I – a Ação Declaratória de Constitucionalidade só é admitida no STF caso se comprove já na inicial a controv...
São princípios que regem a Administração Pública:
A competência dos Estados-Membros da Federação brasileira é:
A autorização parlamentar a que se refere o texto da Constituição da República (prevista em norma que remonta ao período imperial) – necessária para l...