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O artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil frisa que “A segurança pública, dever do Estado, direito ...

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457941200430421
Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Parnamirim - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
O artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil frisa que “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. De acordo com a Constituição”. Sobre a segurança pública, à luz do texto constitucional, marque a alternativa correta.
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