Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200430485Com relação à desconsideração da personalidade jurídica na Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), assinale a alte...1457941200430485Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito CivilCom relação à desconsideração da personalidade jurídica na Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), assinale a alternativa incorreta.AO Código Civil Brasileiro adotou a chamada teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica.BA teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica foi adotada expressamente pelo Código Civil Brasileiro.CA alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica, por si só, é motivo hábil para que ocorra referida desconsideração da personalidade jurídica por caracterizar desvio de finalidade. DEssa desconsideração depende de requerimento, não podendo o juízo determinar de ofício.EPara que ocorra essa desconsideração é exigido o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070329Direito CivilAnalise o caso hipotético a seguir. Após consumir três garrafas de cerveja, João Donato retornava para a sua residência, dirigindo o seu veículo autom...Questão 457941200097569Direito CivilSobre contratos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200473227Direito CivilNão havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, o regime de bens, no Brasil, é o da comunhão parcial. Nessa hipótese, morrendo um dos cônjuges s...Questão 457941200659963Direito CivilAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201072625Direito CivilReferentes às pessoas naturais, analise as proposições a seguir.I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil as pessoa...Questão 457941201345227Direito CivilSobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941201457350Direito CivilAnalise o caso hipotético a seguir. Parte do revestimento cerâmico da fachada do edifício X se desprendeu da estrutura do prédio, vindo a cair sobre u...Questão 457941201462910Direito CivilAnalise o caso hipotético a seguir. Marinalva procurou atendimento na Defensoria Pública relatando que, desde que se casou, sente que perdeu a sua ind...Questão 457941201738244Direito CivilAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201890224Direito CivilSobre a responsabilidade civil do particular, assinale a afirmativa INCORRETA.