Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200430613De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, é correto afirmar sobre a taxa de licença para execução de ...1457941200430613Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Concórdia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Concórdia | Código Tributário Municipal - Lei nº 1.766/1981De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, é correto afirmar sobre a taxa de licença para execução de obrasAA prorrogação da licença será considerada um novo requerimento para fins de recolhimento da taxa de execução de obra.BA licença será cancelada no caso de a obra não ser iniciada no prazo estabelecido no Alvará.CA taxa será lançada em nome daquele que solicitar a autorização para a execução de obra.DEm caso de prorrogação da licença, é dispensado o pagamento da taxa.EA taxa somente será arrecadada quando da aprovação do projeto de execução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200364717Legislação Municipal (Santa Catarina)A disciplina do sistema de transporte coletivo, de acordo com a Lei Complementar nº 34/99, prevê infrações que se classificam em cinco grupos, sendo o...Questão 457941200520934Legislação Municipal (Santa Catarina)É correto afirmarde acordo com a Lei Orgânica do Município de Itajaí.Questão 457941200760558Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 862, de 3 de novembro de 2022, que dispõe sobre normas relativas às edificações do Município de Concórdia (Código de...Questão 457941200774679Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Municipal de Joinville no 4.832, de 2003, são princípios expressos da licitação na modalidade pregão: 1. modicidade da tarifa. 2. ...Questão 457941200807114Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com estatuto dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Campos Novos, a exoneração de ofício dar-se-á: 1. qu...Questão 457941201301426Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 861, de 3 de novembro de 2022, que dispõe sobre Código de Posturas do Município de Concórdia, é expressamente proi...Questão 457941201539067Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar no 3, de 07/06/2018, nos novos loteamentos, as vias de circulação devem apresentar larguras e configurações mínimas, ...Questão 457941201565654Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 1808, de 23 de agosto de 2017, que institui o Plano Plurianual do Município de São Carlos (SC), ...Questão 457941201707656Legislação Municipal (Santa Catarina)O artigo 79 da Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú estabelece explicitamente que são auxiliares diretos do Prefeito:Questão 457941201875655Legislação Municipal (Santa Catarina)O Macrozoneamento, delimitado no Anexo I da Lei Complementar 106, de 23 de dezembro de 2009, estabelece o ordenamento do território conforme as caract...