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De acordo com a Lei Complementar nº 861, de 3 de novembro de 2022, que dispõe sobre Código de Posturas do Município de C...

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457941201301426
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Concórdia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Concórdia

De acordo com a Lei Complementar nº 861, de 3 de novembro de 2022, que dispõe sobre Código de Posturas do Município de Concórdia, é expressamente proibido em relação às calçadas:


1. depositar lixo ou detritos sólidos e líquidos de qualquer natureza.


2. transitar com qualquer tipo de meio de transporte, inclusive carrinhos de crianças e cadeiras de rodas.


3. estacionar temporária ou permanentemente qualquer tipo de meio de transporte.


4. lavar meios de transporte ou outros equipamentos.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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