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Para responder à questão a seguir, considere a Lei nº 2.595/2007, que cria cargos e estabelece salários do poder executivo do município de Eldorado do...
De acordo com o Art. 39 da Lei Orgânica Municipal, o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Redentora, em regra gera...
O decreto de estado de emergência, previsto na Lei Orgânica do Município de São Martinho, é uma competência privativamente reservada:
De acordo com Regime Jurídico de São Martinho, verificado, em qualquer fase do estágio probatório do servidor, resultado insatisfatório por três avali...
O art. 33 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Alegria estabelece que o profissional da educação lotado em escola de difícil ace...
De acordo com disposições do Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Redentora, o substituto do Prefeito, nos casos de impedimento, é o Vice-Prefeito,...
Analise as assertivas abaixo em relação às disposições gerais do Plano de Carreira, na parte em que trata dos níveis do quadro dos servidores públicos...
São motivos que prejudicam o merecimento, que é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo; e que consequentemente acarretam a inte...
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 009/2011, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções pública...
O Art. 31, do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Torres, estabelece que será devido salário-maternidade à se...