Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200430763O Artigo 5º da CF/1988, assegura que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentim...1457941200430763Ano: 2024Banca: Gama ConsultOrganização: Câmara de Alto Paraíso - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisO Artigo 5º da CF/1988, assegura que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto em caso de: A. Flagrante delito ou desastre.BInteresse público evidente de terceiro.CReintegração de posse. DSolicitação de qualquer autoridade policial a qualquer hora do dia ou da noite.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016229Direito ConstitucionalCom a implementação da Emenda Constitucional nº 132/2023, o novo modelo de tributação sobre o consumo introduz a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviç...Questão 457941200058813Direito ConstitucionalCompete aos Municípios: (Art. 30º, CF/88)Questão 457941200625806Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...Questão 457941200754467Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, os Municípios têm competência para legislar sobre assuntos de interesse local. Isso inclui:Questão 457941200792254Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que são en...Questão 457941200893519Direito ConstitucionalO poder hierárquico, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, caracteriza-se por:Questão 457941201138173Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...Questão 457941201262983Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, estabelece que "a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Terri...Questão 457941201940805Direito ConstitucionalO inciso XXXIII do Artigo 5º da CF/1988, afirma que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de int...Questão 457941202041242Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, qual o principal dever do servidor público?