Nos direitos reais sobre coisas alheias, previstos no ordenamento j...

Tendo em vista a orientação sumular do Superior Tribunal de Justiça, independe de prova do prejuízo à indenização pela publicação não autorizada de im...

De acordo com a Lei 4657/1942, consideram-se ______ as interpretações e especificações contidas em atos públicos de caráter geral ou em jurisprudência...

Acerca dos direitos da personalidade, previstos no Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:

De acordo com o Código Civil vigente, a personalidade jurídica tem início:

De acordo com a Lei de Introdução ao Direito Civil: I - Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país ...

Analise as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo...

De acordo com a Lei 3238/57, chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial:

Sobre as alterações legislativas introduzidas pela Lei 13.655, de 2018, ao Decreto-Lei 4.657/1942, decisão administrativa, controladora ou judicial qu...

Em relação ao estudo das ARRAS, assinale a alternativa correta:

Em conformidade com o Código Civil de 2002 é CORRETO afirmar que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: