Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200430904Nos direitos reais sobre coisas alheias, previstos no ordenamento jurídico brasileiro, diversas formas de uso e aproveit...1457941200430904Ano: 2024Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Barra de São Miguel - PBDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos ReaisNos direitos reais sobre coisas alheias, previstos no ordenamento jurídico brasileiro, diversas formas de uso e aproveitamento são regulamentadas. Considerando essas disposições legais, assinale a alternativa correta: (Art. 1225, inciso V do CC) AA servidão predial concede ao seu titular o direito de propriedade sobre a coisa alheia, desde que essa propriedade seja exercida de forma mansa e pacífica por mais de quinze anos.BO usufruto confere ao seu titular o direito de usar, fruir e dispor da coisa alheia como se fosse própria, podendo até mesmo aliená-la.CA superfície permite ao superficiário utilizar a propriedade alheia para a construção de edificações, sem a necessidade de autorização do proprietário.DO direito de habitação confere ao seu titular o direito de morar no imóvel alheio de forma vitalícia, sem o pagamento de qualquer contraprestação, podendo o titular deste direito alugar ou emprestar.EO direito de uso permite ao seu titular a utilização da coisa alheia de forma temporária e limitada, sem alterar a sua destinação econômica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001619Direito CivilTendo em vista a orientação sumular do Superior Tribunal de Justiça, independe de prova do prejuízo à indenização pela publicação não autorizada de im...Questão 457941200264410Direito CivilDe acordo com a Lei 4657/1942, consideram-se ______ as interpretações e especificações contidas em atos públicos de caráter geral ou em jurisprudência...Questão 457941200490951Direito CivilAcerca dos direitos da personalidade, previstos no Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:Questão 457941200853437Direito CivilDe acordo com o Código Civil vigente, a personalidade jurídica tem início:Questão 457941200919986Direito CivilDe acordo com a Lei de Introdução ao Direito Civil: I - Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país ...Questão 457941201036802Direito CivilAnalise as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo...Questão 457941201374751Direito CivilDe acordo com a Lei 3238/57, chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial:Questão 457941201464519Direito CivilSobre as alterações legislativas introduzidas pela Lei 13.655, de 2018, ao Decreto-Lei 4.657/1942, decisão administrativa, controladora ou judicial qu...Questão 457941201552067Direito CivilEm relação ao estudo das ARRAS, assinale a alternativa correta:Questão 457941201736412Direito CivilEm conformidade com o Código Civil de 2002 é CORRETO afirmar que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: