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Antônio, 15 anos, apresenta deficiência mental e, após consulta de rotina em um Centro de Atenção Psicossocial do município, o médico responsável reso...
Assinale a opção que mostra porque a declaração e o programa de Ação de Viena, aprovada na Conferência Mundial dos Direitos Humanos, realizada em 1993...
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007) estabelece objetivos e estratégias referentes à implementação de políticas públicas voltadas p...
“Os professores da Escola Municipal Hortência estão trabalhando no planejamento do próximo ano letivo. A equipe de direção da escola os lembrou de con...
“Nas comunidades tradicionais de pescadores, percebeu-se um distanciamento da prática escolar da realidade local, bem como a ausência de material didá...
Entre as normas, diretrizes e princípios gerais que regem a execução penal, tem-se a Constituição da República Federativa do Brasil e os Tratados e Re...
A Emenda Constitucional nº 45/2004 aprimorou as regras de internalização dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos. Sobre essa temática, aval...
A saúde é indiretamente reconhecida como direito na Declaração Universal de Direitos Humanos (ONU), onde é afirmada como decorrência do direito a um n...
A Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei 12.528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012, teve por finalidade apurar graves violações de D...
Sobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar que: