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Determinado desembargador, após verificar que certo Juiz de Direito vinha descumprindo a Constituição em reiteradas deci...

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457941200431066
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e Membros | Judiciário
Determinado desembargador, após verificar que certo Juiz de Direito vinha descumprindo a Constituição em reiteradas decisões, determinou, em contato telefônico, que o magistrado de primeira instância não mais agisse dessa maneira, pois tal proceder era extremamente negativo para a imagem do Poder Judiciário. O Juiz de Direito afirmou que não atenderia essa determinação, já que tinha independência funcional e nada poderia ser feito contra ele. O desembargador, por sua vez, rebateu afirmando que a Constituição da República não atribuiu essa garantia, de maneira expressa, aos magistrados, afirmativa que está absolutamente correta. À luz desse quadro, é correto afirmar que:
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