Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200431321Quanto à organização político-administrativa do Estado brasileiro e à administração pública, assinale a alternativa corr...1457941200431321Ano: 2019Banca: IADESOrganização: SEAP-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração Pública | Normas Gerais da Administração Pública | Estrutura dos EstadosQuanto à organização político-administrativa do Estado brasileiro e à administração pública, assinale a alternativa correta.AOs cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos legais, sendo vedados aos estrangeiros em razão do princípio da soberania mitigada.BLegalidade, moralidade, impessoalidade, eficácia e publicidade são os princípios constitucionais que regem a administração pública.CO candidato aprovado em concurso público de provas e títulos tem o direito subjetivo à nomeação, ainda que o edital não tenha previsto número específico de vagas.DOs Estados-membros possuem autonomia e capacidade de normatização própria, autogoverno e autoadministração.ENo federalismo brasileiro, é admissível a separação de um Estado-membro, mediante emenda constitucional aprovada por quórum qualificado de 2/3, consagrado no denominado direito de secessão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200539057Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais têm posição destacada no texto constitucional; todavia, a respectiva aplicação também demanda suficiente interpretação por pa...Questão 457941200858696Direito ConstitucionalNo que tange aos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, estabelecidos expressamente no art. 4o da Constitu...Questão 457941201394092Direito ConstitucionalConstitui-se objetivo fundamental da República Federativa do BrasilQuestão 457941201629609Direito ConstitucionalNo que diz respeito à disciplina dos Tribunais de Contas na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201643367Direito ConstitucionalCom relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201696701Direito ConstitucionalQuanto ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201878521Direito ConstitucionalNo que se refere às características da Carta Magna nacional, a Constituição brasileira de 1988 é classificada comoQuestão 457941201901395Direito ConstitucionalNo que concerne às atribuições do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia, assinale a alternativa correta.Questão 457941201930336Direito ConstitucionalNo que se refere ao direito à saúde assegurado pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201971730Direito ConstitucionalConforme previsto nos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, o estado democrático de direito tem como fundamento(s) o (a)