Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200431443Quanto aos princípios orçamentários, julgue o item.O princípio da não afetação das receitas é a garantia da continuidade...1457941200431443Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do OrçamentoQuanto aos princípios orçamentários, julgue o item.O princípio da não afetação das receitas é a garantia da continuidade da execução de programas de duração continuada. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200398358Direito FinanceiroNo que se refere a orçamento público, julgue o item.Quanto à função programática, as despesas públicas podem ser consideradas como correntes ou de cap...Questão 457941200421155Direito FinanceiroConsiderando temas de orçamento público, julgue o item. As receitas públicas arrecadadas em 2022 resultantes de contribuições industriais e de serviço...Questão 457941201066421Direito FinanceiroÀ luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito da Lei Orçamentária Anual de certo município brasileiro.Questão 457941201095251Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a opção correta, quanto à escrituração e consolidação das cont...Questão 457941201150460Direito FinanceiroEm relação à normatização atualmente em vigor, julgue o item, acerca dos instrumentos brasileiros de planejamento governamental.Tramitando no Poder Le...Questão 457941201392338Direito FinanceiroConsiderando a teoria de finanças públicas, julgue o próximo item.Musgrave definiu que o Estado pode exercer três funções típicas (ou atribuições econ...Questão 457941201408737Direito FinanceiroNo que se refere à administração financeira, julgue o item.Com a Constituição de 1988 e a LRF, ampliou-se o foco da sustentabilidade das receitas: exi...Questão 457941201772006Direito FinanceiroCom base na Lei Complementar n.º 101/2000 e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item. As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriun...Questão 457941201782996Direito FinanceiroEm consonância com a LRF, a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo poderá ser admitida desde que devidamente justificada, independente...Questão 457941201871916Direito FinanceiroCom base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item.A LRF fixa limites para a despesa total com pessoal (DTP) do...