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No que se refere à administração financeira, julgue o item.Com a Constituição de 1988 e a LRF, ampliou-se o foco da sust...

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457941201408737
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita Pública
No que se refere à administração financeira, julgue o item.

Com a Constituição de 1988 e a LRF, ampliou-se o foco da sustentabilidade das receitas: exigência de identificação das renúncias; sua aprovação por lei específica; obrigatoriedade de instituição e arrecadação dos tributos; e compensação das renúncias. 
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