Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200431524Caso pretenda decretar a intervenção federal em determinado Estado da Federação, o Presidente da República deverá levar ...1457941200431524Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal | Intervenção GovernamentalCaso pretenda decretar a intervenção federal em determinado Estado da Federação, o Presidente da República deverá levar em consideração que, segundo a Constituição Federal, essa medidaAnão poderá afastar autoridades estaduais, sob pena de ser violado o princípio democrático.Bpoderá ser determinada por prazo indeterminado, se as circunstâncias fáticas assim exigirem.Cnão poderá suspender, ainda que temporariamente, o exercício das competências atribuídas aos Estados pela Constituição Federal, sob pena de ser violado o princípio federativo.Dpermite a suspensão excepcional da autonomia do ente federativo, podendo ser efetivada apenas nas situações expressamente indicadas na Constituição Federal. Eimpede a edição de medidas provisórias pelo Presidente da República enquanto durar sua vigência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065322Direito ConstitucionalSobre a organização da Justiça do Trabalho,Questão 457941200268539Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, é corre...Questão 457941200442725Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I. as ações de i...Questão 457941200765379Direito ConstitucionalA proibição de que determinado governo - de qualquer nível - ao exteriorizar em placas, anúncios, propaganda e outros meios de divulgação de suas obra...Questão 457941201019353Direito ConstitucionalEliane, filha de pais brasileiros, nasceu na Inglaterra quando seus pais estavam a serviço da República Federativa do Brasil. Pietro, filho de pais it...Questão 457941201157017Direito ConstitucionalAdamastor, advogado, pretende ingressar com medida destinada à proteção de direito líquido e certo à retificação de dados a seu respeito constantes do...Questão 457941201601228Direito ConstitucionalAo tratar dos direitos e garantias fundamentais a Constituição Federal dispõe queQuestão 457941201725292Direito ConstitucionalAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Henrique é membro do Ministério Público Federal, exercendo o cargo de Sub...Questão 457941201775141Direito ConstitucionalAos Juízes é vedado o exercício da advocacia noQuestão 457941202050871Direito ConstitucionalAo disciplinar os Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal estabelece: