Joana, convenceu Maria, sua vizinha de 58 anos de idade,
a lhe outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua conta bancária, argumentando para a mesma que
poderia ajudar cotidianamente com essas tarefas no
banco, ou seja, efetuar pagamento de contas, fazer saques,
dentre outras. Tendo em mãos tal procuração, Joana compareceu à agência bancária onde Maria era correntista e
sacou todo o valor que a mesma possuía em aplicações financeiras, no total de cinco mil reais. O convencimento, a
posse da procuração e a obtenção da vantagem ocorreram
no dia 18 de novembro de 2019. O fato chega ao conhecimento da autoridade policial por notícia feita pela filha da
outorgante, ainda em novembro de 2019 e, em 2 de março
de 2020, o Ministério Público oferece denúncia em face de
Joana, imputando-lhe a prática do crime de estelionato.
Embora tenha sido ouvida em sede policial, Maria não manifestou sua vontade de ver Joana processada pela prática
delitiva. A denúncia foi recebida e a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça. Considerando a
situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação
pátria e o entendimento das cortes superiores no Brasil,
analise as afirmativas e assinale a que apresenta a tese
adequada a ser empregada pela defesa no referido habeas
corpus.