Uma das classificações das normas constitucionais ...

Q: Uma das classificações das normas constitucionais quanto a sua aplicabilidade foi proposta por José Afonso da Silva. Segundo a classificação desse autor, entende-se por norma constitucional de eficáci

A) direta, imediata e integral, competindo ao Poder Público apenas regrar a forma de seu exercício por meio de normas administrativas infralegais, vedada qualquer limitação. | B) indireta e mediata, vez depender a sua plena efetividade da aplicação de outras normas constitucionais. | C) direta, imediata e integral, não estando sujeita a qualquer tipo de limitação infraconstitucional. | D) direta e imediata, produzindo de logo todos os seus efeitos, os quais, no entanto, podem ser limitados por outras normas jurídicas, constitucionais ou infraconstitucionais. | E) indireta e mediata, vez depender a sua plena efetividade de regulamentação infraconstitucional.

457941200431702

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

Uma das classificações das normas constitucionais quanto a sua aplicabilidade foi proposta por José Afonso da Silva. Segundo a classificação desse autor, entende-se por norma constitucional de eficácia contida aquela que possui aplicabilidade

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