Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200431702Uma das classificações das normas constitucionais quanto a sua aplicabilidade foi proposta por José Afonso da Silva. Seg...1457941200431702Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisUma das classificações das normas constitucionais quanto a sua aplicabilidade foi proposta por José Afonso da Silva. Segundo a classificação desse autor, entende-se por norma constitucional de eficácia contida aquela que possui aplicabilidade Adireta, imediata e integral, competindo ao Poder Público apenas regrar a forma de seu exercício por meio de normas administrativas infralegais, vedada qualquer limitação.Bindireta e mediata, vez depender a sua plena efetividade da aplicação de outras normas constitucionais. Cdireta, imediata e integral, não estando sujeita a qualquer tipo de limitação infraconstitucional. Ddireta e imediata, produzindo de logo todos os seus efeitos, os quais, no entanto, podem ser limitados por outras normas jurídicas, constitucionais ou infraconstitucionais. Eindireta e mediata, vez depender a sua plena efetividade de regulamentação infraconstitucional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108291Direito ConstitucionalO servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria, e que opte por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência equivalen...Questão 457941200755084Direito ConstitucionalA Súmula Vinculante no 21 dispõe, em seu verbete, sobre a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens como requisito de admissibi...Questão 457941200846024Direito ConstitucionalAnalise a seguinte situação hipotética: Xisto, membro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, é acusado de cometer crime, em tese, de respo...Questão 457941200998011Direito ConstitucionalConsidere as seguintes competências atribuídas ao Poder Legislativo federal: I. Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito ...Questão 457941201365947Direito ConstitucionalAs Leis que disponham sobre organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministéri...Questão 457941201619494Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral é facultativo para osQuestão 457941201793957Direito ConstitucionalEm matéria de incorporação de tratados internacionais de proteção de direitos humanos no Brasil, segundo disposição expressa da Constituição Federal, ...Questão 457941201865169Direito ConstitucionalConsidere as assertivas concernentes ao Ministério Público: I. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a i...Questão 457941201888759Direito ConstitucionalAutorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado é ato de competência privativaQuestão 457941202003259Direito ConstitucionalUma brasileira naturalizada, casada com um italiano e residente no país de origem de seu marido, dá à luz filhas gêmeas e pretende, dentro de poucos a...