Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200431714“São atos destinados a regular as matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional, que tenham efeitos externos a...1457941200431714Ano: 2015Banca: CONSESPOrganização: Sercomtel S.A TelecomunicaçõesDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução“São atos destinados a regular as matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional, que tenham efeitos externos a ele.” O enunciado supracitado reflete o conceito de ADecreto Legislativo.BDecreto Regulamentador. CLei Ordinária.DMedida Provisória. EDecreto Autônomo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200234245Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, analise as proposições elencadas a seguir. I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciár...Questão 457941200461103Direito ConstitucionalPara a composição das Câmaras Municipais, será observado um limite mínimo e máximo de Vereadores, dependendo do número de habitantes no Município. Ess...Questão 457941200936514Direito ConstitucionalConstituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:Questão 457941200991272Direito ConstitucionalSão características do poder constituinte originário: I. É inicial: o resultado do seu trabalho, a Constituição, é a base do ordenamento jurídico, é o...Questão 457941201082009Direito ConstitucionalNo que concerne ao controle de constitucionalidade, distinguem-se os legitimados universais (desobrigados a demonstrar a pertinência temática) e espec...Questão 457941201547453Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941201596752Direito ConstitucionalÉ considerado precursor dos estudos sobre o poder constituinte, oQuestão 457941201623466Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil afirma, no artigo 217, que fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada ...Questão 457941201909645Direito ConstitucionalO precursor dos estudos do poder constituinte originário foi o abade Emmanuel Joseph Sieyès, que às vésperas da Revolução Francesa divulgou um panflet...Questão 457941202041767Direito ConstitucionalUma Constituição Federal incapaz de reproduzir com exata congruência a realidade política e social de determinado Estado, inobstante, anseie chegar a ...