Em relação às penas e suas espécies, o Código Penal assevera que

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FUNCERN no concurso para Prefeitura de Sítio Novo - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Penas Restritivas de Liberdade, Progressão de Regime.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.