Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200432380C. G. fez empreitada com o município de Aparecida de Goiânia para a construção de um viaduto. Em virtudeda urgência, pas...1457941200432380Ano: 2010Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GODisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direitos de VizinhançaC. G. fez empreitada com o município de Aparecida de Goiânia para a construção de um viaduto. Em virtudeda urgência, passou a trabalhar em tempo corrido, fazendo muito barulho, perturbando o sossego e a tranquilidade dos moradores. Neste caso, Ao direito dos vizinhos de fazerem cessar a interferência causada pela obra não prevalece, posto justificada pelo interesse público, caso em que o causador do barulho pagará ao vizinho indenização cabal. Bos vizinhos, em caso de decisão judicial para tolerar as interferências, terão direito de exigir a redução, e não a sua eliminação, mesmo que esta seja possível Co proprietário ou possuidor dos prédios vizinhos tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização da propriedade vizi nha. Dos vizinhos são obrigados a tolerarem a interferência e não têm o direito de buscar cessação do barulho decorrente da obra, por se tratar de obra pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072592Direito CivilSegundo a Lei nº 10.406/2002, o exercício abusivo de um direito – definido legalmente como o que excede manifestamente os limites impostos pelo seu fi...Questão 457941200305966Direito CivilLeia o texto a seguir.A literatura especializada define negócio jurídico como toda declaração de vontade destinada à produção de efeitos jurídicos cor...Questão 457941200330764Direito CivilLeia o caso a seguir.Uma mulher viúva e sem filhos passou a morar numa pequena propriedade situada em área com características e finalidade urbanas, c...Questão 457941200616899Direito CivilA respeito do instituto das provas, o Código Civil de 2002 regula que não podem ser admitidas como testemunhasQuestão 457941200766231Direito CivilA prescrição, como fato jurídico, que cria uma exceção destinada a neutralizar a eficácia da pretensão, para os particulares contra a Fazenda Pública,...Questão 457941201108348Direito CivilLeia o caso a seguir. L., atualmente com cinco anos de idade, é filha de M. e T. Durante este ano, a família descobriu que a criança é portadora de le...Questão 457941201226874Direito CivilA questão dos diferentes modos de apropriação dos bens é de suma importância para a vida digna, porque é por meio do acesso a eles que os seres humano...Questão 457941201281421Direito CivilAcerca das pessoas jurídicas, o sistema de direito civil dispõe queQuestão 457941201657492Direito CivilOs bens, em suas diferentes classes, têm notória relevância para o Direito Civil, uma vez que podem ser objeto de relações jurídicas. Sobre essa matér...Questão 457941201820288Direito CivilSegundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, “salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias ...