Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200432571A Lei nº 12.651/2012 estabelece as normas gerais relacionadas à proteção da vegetação, às áreas de Preservação Permanent...1457941200432571Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro | Reserva LegalA Lei nº 12.651/2012 estabelece as normas gerais relacionadas à proteção da vegetação, às áreas de Preservação Permanente e às áreas de Reserva Legal. A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo(a)AIbamaBConselho Nacional do Meio AmbienteCSecretaria Estadual do Meio AmbienteDSecretaria Municipal do Meio AmbienteEproprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer títuloResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149575Direito AmbientalO Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei no 9.985/2000, em seu artigo 41, prevê a Reserva da Biosfera, que é um modelo, adotado internaciona...Questão 457941200318981Direito AmbientalDe acordo com a Resolução Conama nº 23, de 07/12/1994, os interessados em exercer atividades de exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos...Questão 457941200342970Direito AmbientalO Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi instituído pela Lei Federal no 9.985, de 18/07/2000. A categoria de Unidade de Co...Questão 457941201211879Direito AmbientalDe acordo com a lei de crimes ambientais, o delito de apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou estudo, parcialmente falso ou enganoso, con...Questão 457941201373157Direito AmbientalDe acordo com a Resolução do Conama n° 237, de 19 de dezembro de 1997, sobre as competências no processo de licenciamento ambiental, é INCORRETO afirm...Questão 457941201387141Direito AmbientalO licenciamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, as unidades de conservação da natureza e os crimes ambientais são tratados pelo Direito...Questão 457941201669169Direito AmbientalO instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a...Questão 457941201685689Direito AmbientalUm proprietário de imóvel rural contratou a perfuração de um poço artesiano para utilização em sua propriedade. Ao perceber a necessidade de legalizaç...Questão 457941201879302Direito AmbientalA elaboração de uma proposta para a Política Nacional de Biodiversidade requer a análise de temas prioritários, extraídos da Convenção sobre Diversida...Questão 457941201981351Direito AmbientalDe acordo com a Lei n° 9.985/2000, existe o grupo das Unidades de Proteção Integral, entre as quais aquela que tem como objetivo a preservação da natu...