Sobre a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), julgue os itens como V (verdadeiro) ou F (falso).
I - ( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que
tem impedimento de longo prazo de natureza
física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em
interação com uma ou mais barreiras, pode
obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas.
II - ( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será
psicossocial, realizada por equipe multiprofissional
e considerará: os impedimentos nas funções e nas
estruturas do corpo; os fatores socioambientais,
psicológicos e pessoais e a restrição de
participação.
III - ( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da
pessoa, inclusive para: casar-se e constituir união
estável; exercer direitos sexuais e reprodutivos;
exceto para exercer o direito à guarda, à tutela, à
curatela e à adoção, como adotante ou adotando.
IV - ( ) A educação constitui direito da pessoa com
deficiência, assegurados sistema educacional
inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo
de toda a vida, de forma a alcançar o máximo
desenvolvimento possível de seus talentos e
habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais,
segundo suas características, interesses e
necessidades de aprendizagem.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência: