No que tange à Emenda Constitucional, é correto af...

Q: No que tange à Emenda Constitucional, é correto afirmar:

A) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. | B) A matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. | C) A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. | D) A Constituição Federal, em situação excepcional, poderá ser emendada na vigência de intervenção federal. | E) Pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

457941200432732

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Votação Parlamentar

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