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Quanto ao processo disciplinar previsto nesse Regimento Interno do Tribunal, considere:I. A pena de advertência será aplicada reservadamente, por escr...
Vagando, no curso do biênio, o cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, proceder-se-á,
Considere: I. Interposição de Agravo Regimental (AgR). II. Pedido incidente ou acessório. III. Impugnação ao registro da candidatura. IV. Instauração ...
Considere os seguintes feitos: I. Recurso contra a expedição de diploma. II. Ação de impugnação de mandato eletivo. III. Revisão Criminal. IV. Embargo...
Sobre o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, considere: I. O Tribunal reunir-se-á em sessões ordinárias, duas vezes por semana, até o máximo de oito s...
Ao Chefe de Cartório Eleitoral compete, quando solicitado, controlar o uso adequado das linhas telefônicas à disposição do cartório eleitoral, encamin...
Nos termos do seu Regimento Interno, os juízes que integram o TRE/AP servirão pelo período equivalente a um biênio, que é contado a partir da data da ...
Atenção: Para responder à questão, considere a Resolução nº 367/2016 que estabelece o Plano Estratégico do TRE-SP.O desafio que busca atenuar as desig...
Compete ao vice-presidente
Empossar e aposentar servidores da Secretaria do Tribunal, nos termos da lei, são atribuições, dentre outras, de seu