Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200432788De acordo com o art. 163, da Lei Complementar Municipal nº 040/1992, assinale a alternativa incorreta. São deveres do se...1457941200432788Ano: 2022Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Normas Municipais de Uberlândia | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - LC 40/1992De acordo com o art. 163, da Lei Complementar Municipal nº 040/1992, assinale a alternativa incorreta. São deveres do servidor, dentre outros: ARepresentar contra a ilegalidade, omissão, ou abuso de poder.BOmitir da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.CExercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.DManter conduta compatível com a moralidade administrativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012592Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Complementar nº 40/1992, ao servidor é proibido, dentre outros: 1- Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer docum...Questão 457941200356598Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 164, da Lei Complementar Municipal nº 040/1992, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa verdadeira. ...Questão 457941200415737Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei complementar nº 102/2011, no art. 10, fica instituído o Alvará Provisório, de acordo com as condições estabelecidas nesta Lei, o q...Questão 457941200644105Legislação Municipal (Minas Gerais)Qual alternativa apresenta informação incorreta?Questão 457941200821661Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme o art. 2º, do Decreto nº 2.813/2011, observância de preceitos e normas legais, submissão aos regulamentos e diligência na utilização de equip...Questão 457941201147701Legislação Municipal (Minas Gerais)À luz da Lei Orgânica do Município de Piraúba, responda à próxima questão. Acerca do Processo Legislativo Municipal, julgue as afirmativas com C (cert...Questão 457941201317595Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Decreto nº 3.397/2017, é obrigatória a comunicação à autoridade hierárquica superior, de qualquer irregularidade que tiver ciência, no...Questão 457941201455938Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a base de cálculo, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta. ( ) A base de cálculo do imposto é o valo...Questão 457941201478718Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 040/1992, responda à próxima questão.Não é dever do servidor:Questão 457941201761009Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 26, da Lei Complementar nº 961/2020, as contratações de pessoal por tempo determinado, mediante celebração de contrato, observarã...