Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200432913Como a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) se aplica aos Conselhos Federais profissionais, tais como o Conselho Fed...1457941200432913Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: COREN-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorComo a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) se aplica aos Conselhos Federais profissionais, tais como o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e aos Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN)?AOs Conselhos Federais profissionais devem cumprir integralmente a Lei de Acesso à Informação, pois são considerados órgãos públicos para fins de transparência. BOs Conselhos Federais profissionais estão isentos da aplicação da Lei de Acesso à Informação.COs Conselhos Federais profissionais têm autonomia para decidir se irão ou não seguir a Lei de Acesso à Informação.DOs Conselhos Federais profissionais devem obedecer à Lei de Acesso à Informação somente em relação às informações financeiras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200172445Legislação FederalAinda sobre a responsabilização administrativa no que tange a Lei 12.846/2013, são previstas diversas sanções nessa esfera. Analise as alternativas ab...Questão 457941200486316Legislação FederalNo âmbito da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), diversos procedimentos são previstos para apuração das responsabilidades, neles atuando comissões e ...Questão 457941200569812Legislação FederalSegundo a Lei Federal nº 12.340/2010, que dispõe sobre as transferências de recursos para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desast...Questão 457941200737464Legislação FederalEm consonância com a Lei Federal nº 12.340/2010, que trata da execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastre e de resposta, é CORRETO af...Questão 457941200989793Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 14.620/2023, que regulamenta o Programa Minha Casa Minha Vida, assinale a alternativa que corresponde a um de seus objetivos:Questão 457941201604650Legislação FederalLeia as informações abaixo: I. Conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, exceto se comprovada a inviabilidade. II...Questão 457941201858297Legislação FederalSobre as categorias da COBRADE (Classificação Brasileira de Desastres), considere os itens: I. Desastres Antrópicos: São eventos causados pela ação hu...Questão 457941201888713Legislação FederalEm consonância com o Estatuto Geral de Guardas Municipais, entre os princípios mínimos de atuação dos guardas municipais, está presente a:Questão 457941201981523Legislação FederalAcerca da Regularização Fundiária, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017, serão regularizados como conjuntos habitacionais:Questão 457941201982744Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regula o acesso às informações públicas. Sobre os dispositivos da LAI, marque a...