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A Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Con...
Quanto ao Sistema de Financiamento Imobiliário, é correto afirmar, EXCETO, que:
A respeito da locação de imóveis urbanos regida pela Lei 8.245, de 18.10.1991: I. O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado media...
O Decreto nº 5.626/2005 estabelece que a formação de tradutores e intérpretes de LIBRAS deve:
Julgue as assertivas relacionadas ao instituto da arbitragem: I. As partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral me...
Não poderá ser selecionado como beneficiário dos projetos de assentamento a que se refere a Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, EXCETO:
As ações de proteção e defesa civil serão articuladas pelos órgãos do SIEPDEC e terão como objetivo, fundamentalmente, a redução dos riscos de desastr...
Sobre o objetivo Geral da Defesa Civil é correto afirmar que é:
Nos termos da Resolução nº 218/73, que discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia e Agronomia, é correto afirmar: I....
A Portaria ANP Nº 104, de 08/07/2002 – (DOU 09/07/2002) estabelece a especificação do gás natural, de origem nacional ou importado, a ser comercializa...