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Prevê o Código Civil brasileiro a possibilidade de se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade....

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457941200432959
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-RRDisciplina: Direito CivilTemas: Relações de Parentesco | Personalidade e Capacidade Civil | Direito de Família | Parte Geral do Direito Civil
Prevê o Código Civil brasileiro a possibilidade de se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer esta medida o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta
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