Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200433059De acordo com o art. 45 a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de: Assinale a alternativa CORRET...1457941200433059Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Pingo D`Água - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pingo D'Água | Lei Orgânica Municipal de Pingo D'ÁguaTexto associadoA questão deverá ser respondida com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:De acordo com o art. 45 a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de: Assinale a alternativa CORRETA: AUnanimidade dos membros da Câmara.BMetade dos membros presentes na sessão, com voto qualificado do Presidente.CDe um terço, no mínimo, dos membros da Câmara. DDe dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200486853Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código Tributário Municipal é:Questão 457941200577294Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa que completa corretamente a frase abaixo: São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o .......................Questão 457941200669218Legislação Municipal (Minas Gerais)A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Central de Minas/MG – Lei Complementar nº 17 de 18/09/2001.Assinale a al...Questão 457941200777748Legislação Municipal (Minas Gerais)A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Central de Minas/MG – Lei Complementar nº 17 de 18/09/2001.De acordo com...Questão 457941201107529Legislação Municipal (Minas Gerais)Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Córrego Novo:Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao interesse loca...Questão 457941201373609Legislação Municipal (Minas Gerais)A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Central de Minas/MG – Lei Complementar nº 17 de 18/09/2001.De acordo com...Questão 457941201396480Legislação Municipal (Minas Gerais)A exoneração “ De ofício” ocorrerá nas seguintes situações, EXCETO:Questão 457941201565297Legislação Municipal (Minas Gerais)O poder executivo é exercido pelo:Questão 457941201623618Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a afirmativa FALSA:Questão 457941202043051Legislação Municipal (Minas Gerais)Responda a questão de acordo com a Lei nº 2.528/2015 que dispõe sobre a Organização Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Muni...