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Quando o Brasil assina e ratifica um tratado que prevê direitos aos indivíduos, o que acontece com essas disposições:
O movimento constitucionalista moderno surgiu no final do século XVIII com o objetivo de:
Instituição incumbida do controle concentrado de constitucionalidade no território brasileiro, atuando como guardiã dos preceitos constitucionais por ...
De acordo com a lei orgânica do município de Santo Amaro – MA, não representa uma condição de elegibilidade para mandato de vereador, na forma da cons...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe privativamente ao Município, dentre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:
Marque a alternativa que contém exemplos de ações utilizadas no sistema de controle concentrado no Brasil:
Assinale a alternativa correta sobre as funções essenciais à Justiça na Constituição Federal de 1988:
Assinale a alternativa correta sobre os princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988:
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de gove...
Como a formação de novos Municípios é regulamentada pela Constituição: